Política de privacidade

Versão 2026-10-22. Texto provisório, em revisão.

Esta política explica como o Minutare, oferecido por Pactum Synapse Desenvolvimento de Software Ltda., CNPJ 68.806.337/0001-24, com sede na R. Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05424-150, trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Da sua conta: e-mail, telefone, senha (guardada só como resumo criptográfico), número e UF da OAB, plano escolhido e o aceite destes documentos, com data e versão, e a data, a hora e o endereço IP de cada entrada na conta (registro de acesso). Se você entrar com Google ou Apple, recebemos o e-mail verificado e o nome da conta.
• Das publicações: as intimações do DJEN e do DJe do STF em nome da sua OAB, com os dados das partes e dos processos que elas trazem, e as movimentações públicas dos processos (Datajud).
• Do que você faz no painel: marcações, ajustes de prazo, documentos que você envia e peças geradas.
• Do seu cliente (plano Minutare Plus): nome e telefone que você cadastrar para o envio por WhatsApp, cadastrado pelo advogado, que declara ter a autorização do cliente; o registro guarda a data e quem declarou.
• Do formulário de contato: nome, escritório, e-mail, telefone, mensagem e o endereço IP de envio.
• Técnicos: registros de erro do navegador e de acesso, para manter o serviço funcionando e seguro.

2. Para que usamos e com que base legal

• Prestar o serviço contratado: ler as publicações, fazer a triagem, calcular prazos, avisar o cliente e preparar minutas (execução de contrato, art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraude e correção de erros (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
• Responder a quem nos procura pelo formulário de contato (procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V).

Os dados de processos vêm de publicações oficiais e públicas e são tratados só para a finalidade acima. Não vendemos dados pessoais.

3. Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um para a sua finalidade:

• Google Firebase: confirmação de identidade no login com Google e Apple.
• Resend: envio de e-mails.
• Meta (WhatsApp Business): envio de mensagens ao cliente, no plano Minutare Plus.
• Provedores de inteligência artificial (Anthropic e o gateway Avello): triagem das intimações, leitura de documentos e redação de minutas.
• Escavador: obtenção de documentos públicos e de autos do processo e, se você enviar, guarda do seu certificado digital A1 criptografado, até você removê-lo; o Minutare não guarda o certificado nem a senha.
• Zyte: acesso de rede às fontes públicas (DJEN e Datajud).
• Contabo: hospedagem dos servidores e do banco de dados.

Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas na LGPD.

4. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo em que a conta existir. Depois da exclusão da conta: os dados da conta e do painel (marcações, peças, documentos enviados, clientes do WhatsApp e o certificado no Escavador) são apagados na hora, e as cópias de segurança que ainda os contêm expiram em até 30 dias. As publicações do DJEN são públicas e ficam ligadas ao número da OAB, não à conta. Os registros de acesso (data, hora e endereço IP de cada entrada) ficam guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Os dados de cobrança e nota fiscal, quando houver, ficam pelo prazo da legislação fiscal, de 5 anos.

5. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos, nos termos do art. 18 da LGPD. Em Configurações, no painel, você exporta os seus dados num arquivo .zip e exclui a conta. Os demais pedidos podem ser feitos pelo formulário "Falar com a gente", na página inicial, ou pelo e-mail do encarregado (seção 6).

6. Encarregado de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Alisson Silva, pelo e-mail privacidade@minutare.com.br.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada, senhas guardadas como resumo criptográfico, controle de acesso por conta e cópias de segurança. Nenhum sistema é infalível; se houver incidente que traga risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD.

8. Cookies

Usamos um cookie de sessão, necessário para manter você conectado, e o armazenamento do navegador para lembrar a preferência de tema. Não usamos cookies de publicidade.

9. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail. A versão em vigor é sempre a desta página.