Feriados forenses e suspensões de prazo do TJAC (2026 e 2027)
Atualizado em 27/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TJAC (Tribunal de Justiça do Acre) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TJAC
Feriados forenses e suspensões do TJAC em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 22/01 | quinta | Dia do Católico, comemoração de 20/01 transferida (Leis estaduais 3.137/2016 e 2.126/2009; Portaria TJAC 6569/2025) | Não é dia útil |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas, feriado forense (LC estadual 221/2010, art. 37, §1º, II) | Prazo suspenso |
| 02/04 | quinta | Quinta-feira Santa (LC estadual 221/2010, art. 37, §1º, III) | Não é dia útil |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 04/06 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 15/06 | segunda | Aniversário do Estado do Acre (Lei estadual 14/1964) | Não é dia útil |
| 06/08 | quinta | Início da Revolução Acreana, ponto facultativo (Decreto estadual 11.610/2024; Portaria TJAC 6569/2025) | Não é dia útil |
| 11/08 | terça | Dia do Advogado, feriado regimental (LC estadual 221/2010, art. 37, §1º, IV) | Não é dia útil |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 30/10 | sexta | Dia do Servidor Público, comemoração de 28/10 transferida (LC estadual 39/1993 e Lei estadual 2.126/2009; Portaria TJAC 6569/2025) | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 19/11 | quinta | Tratado de Petrópolis, comemoração de 17/11 transferida (Leis estaduais 57/1965 e 2.126/2009; Portaria TJAC 6569/2025) | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 08/12 | terça | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
Feriados forenses e suspensões do TJAC em 2027
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas, feriado forense (LC estadual 221/2010, art. 37, §1º, II) | Prazo suspenso |
| 25/03 | quinta | Quinta-feira Santa (LC estadual 221/2010, art. 37, §1º, III) | Não é dia útil |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 27/05 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 11/08 | quarta | Dia do Advogado, feriado regimental (LC estadual 221/2010, art. 37, §1º, IV) | Não é dia útil |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 08/12 | quarta | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
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