Guias de prazos e intimações
Atualizado em 27/10/2026
Guias práticos sobre intimação pelo DJEN e contagem de prazo, sempre com o artigo de lei.
- Contagem de prazo do ato: o que significam esses registros no PJe
- Contagem de prazo processual: regras do CPC, CPP e CLT
- DJEN: o que é, como consultar e como contar o prazo
- Decorrido prazo: o que significa no processo
- Disponibilizado x publicado no DJEN: quando começa o prazo
- Domicílio Judicial Eletrônico: o que é e a diferença para o DJEN
- Prazo de agravo de instrumento no CPC e na Justiça do Trabalho
- Prazo de apelação no cível, no criminal, no Jecrim e no ECA
- Prazo de contestação no CPC, no Juizado Especial e na Justiça do Trabalho
- Prazo de contrarrazões: tabela por recurso, com o artigo de cada um
- Prazo de embargos de declaração no CPC, no CPP, na CLT e nos Juizados
- Prazo em dobro: fazenda pública, Defensoria, Ministério Público e litisconsortes
- Prazo no juizado especial: dias úteis ou corridos, recurso inominado e contestação
- Prazo trabalhista: dias úteis, tabela de recursos e como contar
- Recesso forense 2026/2027: datas e o que acontece com os prazos
- Recorte digital da OAB: como funciona e alternativas
- Suspensão de prazos processuais: quando acontece e onde conferir
- Tabela de prazos recursais: CPC, CPP, CLT e juizados