Feriados forenses e suspensões de prazo do TJBA (2026 e 2027)
Atualizado em 27/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TJBA
Feriados forenses e suspensões do TJBA em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 12/02 | quinta | Ponto facultativo de Carnaval, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 13/02 | sexta | Ponto facultativo de Carnaval, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 02/04 | quinta | Quinta-feira Santa (Endoenças), sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 20/04 | segunda | Ponto facultativo de Tiradentes, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 04/06 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 05/06 | sexta | Ponto facultativo de Corpus Christi, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 22/06 | segunda | São João, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 23/06 | terça | São João, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 24/06 | quarta | São João, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 29/06 | segunda | Suspensão de prazos processuais, jogo da Seleção na Copa do Mundo (Decreto Judiciário TJBA 944/2026) | Prazo suspenso |
| 02/07 | quinta | Dois de Julho, Independência da Bahia (Constituição do Estado da Bahia, art. 6º, § 3º), sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 03/07 | sexta | Ponto facultativo da Independência da Bahia, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 10/08 | segunda | Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, do Magistrado e do Advogado, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 11/08 | terça | Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, do Magistrado e do Advogado, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 30/10 | sexta | Dia do Servidor Público, transferido de 28/10, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 07/12 | segunda | Dia da Justiça, sem expediente forense (Decreto Judiciário TJBA 1050/2025, art. 5º) | Não é dia útil |
| 08/12 | terça | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
Feriados forenses e suspensões do TJBA em 2027
O TJBA ainda não publicou o calendário oficial de 2027 (conferido em 27/10/2026). A lista traz os feriados nacionais e as datas já fixadas em lei ou regimento; feriados e suspensões do ato anual entram quando ele sair.
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 27/05 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 02/07 | sexta | Dois de Julho, Independência da Bahia (Constituição do Estado da Bahia, art. 6º, § 3º) | Não é dia útil |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 08/12 | quarta | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
- https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/12/Decreto-1050-25_-expediente-forense-2026.pdf
- https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=42896&tmp.secao=9
- https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-tem-expediente-especial-na-segunda-feira-29-prazos-processuais-estarao-suspensos/
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
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