Feriados forenses e suspensões de prazo do TJMA (2026 e 2027)
Atualizado em 27/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TJMA
Feriados forenses e suspensões do TJMA em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo (Resolução-GP TJMA 131/2025) | Não é dia útil |
| 01/04 | quarta | Quarta-feira Santa, ponto facultativo (Resolução-GP TJMA 131/2025) | Não é dia útil |
| 02/04 | quinta | Quinta-feira Santa, feriado forense (LC estadual 14/91, art. 5º-A; Resolução-GP TJMA 131/2025) | Prazo suspenso |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 20/04 | segunda | Ponto facultativo (Resolução-GP TJMA 131/2025, redação da Resolução-GP 26/2026) | Não é dia útil |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 04/06 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 05/06 | sexta | Ponto facultativo (Resolução-GP TJMA 131/2025) | Não é dia útil |
| 28/07 | terça | Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (Resolução-GP TJMA 131/2025) | Não é dia útil |
| 11/08 | terça | Dia do Advogado, feriado forense (LC estadual 14/91, art. 5º-A; Resolução-GP TJMA 131/2025) | Prazo suspenso |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 28/10 | quarta | Dia do Servidor Público, sem expediente (Resolução-GP TJMA 131/2025) | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 08/12 | terça | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
Feriados municipais e de comarca em 2026
Valem só para as unidades da comarca indicada.
| Comarca | Data | Motivo |
|---|---|---|
| São Luís | 29/06 | São Pedro, feriado municipal de São Luís (Resolução-GP TJMA 131/2025, art. 1º, parágrafo único) |
| São Luís | 08/09 | Fundação da Cidade de São Luís, feriado municipal (Resolução-GP TJMA 131/2025, art. 1º, parágrafo único) |
Feriados forenses e suspensões do TJMA em 2027
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 25/03 | quinta | Quinta-feira Santa, feriado forense (LC estadual 14/91, art. 5º-A, §1º; LC 14/91, art. 83, §2º, na consolidação de 2010) | Prazo suspenso |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 27/05 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 11/08 | quarta | Dia do Advogado, feriado forense (LC estadual 14/91, art. 5º-A, §1º, conforme Resolução-GP TJMA 131/2025) | Prazo suspenso |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 08/12 | quarta | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
- https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/resolucoes_2025/resolucao_gp_n_131_de_4_de_novembro_de_2025_consolidada_24_09_2026_14_44_21.pdf
- https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/20110131_lei_complementar_n_014_atualizada_ate_lc_1332010.pdf
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
Receba as intimações já com o prazo contado. O Minutare lê o DJEN pela sua OAB todos os dias, separa o que tem prazo e calcula o vencimento com o calendário de cada tribunal. 30 dias grátis, sem cartão.
Testar grátis