Feriados forenses e suspensões de prazo do TJMG (2026 e 2027)
Atualizado em 27/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TJMG
Feriados forenses e suspensões do TJMG em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 02/01 | sexta | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 03/01 | sábado | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 04/01 | domingo | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 05/01 | segunda | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 06/01 | terça | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 01/04 | quarta | Semana Santa (Portaria Conjunta 1798/PR/2026, art. 1º, IV) | Não é dia útil |
| 02/04 | quinta | Semana Santa (Portaria Conjunta 1798/PR/2026, art. 1º, IV) | Não é dia útil |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 20/04 | segunda | Sem expediente forense, emenda de Tiradentes (Portaria Conjunta 1798/PR/2026) | Não é dia útil |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 04/06 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 30/10 | sexta | Dia do Funcionário Público (Portaria Conjunta 1798/PR/2026, art. 1º, IX) | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 07/12 | segunda | Sem expediente forense, emenda do Dia da Justiça (Portaria Conjunta 1798/PR/2026) | Não é dia útil |
| 08/12 | terça | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 20/12 | domingo | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 21/12 | segunda | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 22/12 | terça | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 23/12 | quarta | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 24/12 | quinta | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
| 26/12 | sábado | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 27/12 | domingo | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 28/12 | segunda | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 29/12 | terça | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 30/12 | quarta | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 31/12 | quinta | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
Feriados municipais e de comarca em 2026
Valem só para as unidades da comarca indicada.
| Comarca | Data | Motivo |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | 05/06 | Sem expediente forense, emenda de Corpus Christi (Belo Horizonte) |
Feriados forenses e suspensões do TJMG em 2027
O TJMG ainda não publicou o calendário oficial de 2027 (conferido em 27/10/2026). A lista traz os feriados nacionais e as datas já fixadas em lei ou regimento; feriados e suspensões do ato anual entram quando ele sair.
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 02/01 | sábado | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 03/01 | domingo | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 04/01 | segunda | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 05/01 | terça | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 06/01 | quarta | Feriado forense (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, II) | Prazo suspenso |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 24/03 | quarta | Semana Santa, feriado na Justiça do Estado (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, III) | Não é dia útil |
| 25/03 | quinta | Semana Santa, feriado na Justiça do Estado (LC estadual 59/2001, art. 313, §5º, III) | Não é dia útil |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 27/05 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 08/12 | quarta | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
- https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc17982026.pdf
- https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/calendario-de-feriados-em-2026-suspensoes-de-expediente.htm
- https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LCP/59/2001/
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
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