Feriados forenses e suspensões de prazo do TJMSP (2026 e 2027)
Atualizado em 27/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TJMSP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TJMSP
Feriados forenses e suspensões do TJMSP em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 02/01 | sexta | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 03/01 | sábado | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 04/01 | domingo | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 05/01 | segunda | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 06/01 | terça | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 02/04 | quinta | Quinta-feira Santa, Endoenças, sem expediente (Provimento 145/2025-AssPres) | Não é dia útil |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 20/04 | segunda | Sem expediente, véspera de Tiradentes (Provimento 145/2025-AssPres) | Não é dia útil |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 04/06 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 05/06 | sexta | Sem expediente, após Corpus Christi (Provimento 145/2025-AssPres) | Não é dia útil |
| 09/07 | quinta | Data Magna do Estado de São Paulo, Revolução Constitucionalista (Lei estadual 9.497/1997; Provimento 145/2025-AssPres) | Não é dia útil |
| 10/07 | sexta | Sem expediente, após a Data Magna (Provimento 145/2025-AssPres) | Não é dia útil |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 28/10 | quarta | Dia do Servidor Público, sem expediente (Provimento 145/2025-AssPres) | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 07/12 | segunda | Sem expediente, véspera do Dia da Justiça (Provimento 145/2025-AssPres) | Não é dia útil |
| 08/12 | terça | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 20/12 | domingo | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 21/12 | segunda | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 22/12 | terça | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 23/12 | quarta | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 24/12 | quinta | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
| 26/12 | sábado | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 27/12 | domingo | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 28/12 | segunda | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 29/12 | terça | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 30/12 | quarta | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
| 31/12 | quinta | Recesso forense (Provimento 58/2016 do TJMSP) | Prazo suspenso |
Feriados forenses e suspensões do TJMSP em 2027
O TJMSP ainda não publicou o calendário oficial de 2027 (conferido em 27/10/2026). A lista traz os feriados nacionais e as datas já fixadas em lei ou regimento; feriados e suspensões do ato anual entram quando ele sair.
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 27/05 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 09/07 | sexta | Data Magna do Estado de São Paulo, Revolução Constitucionalista (Lei estadual 9.497/1997) | Não é dia útil |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 08/12 | quarta | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
- https://www.tjmsp.jus.br/2025/12/01/calendario-de-feriados-forenses-de-2026-ja-esta-disponivel/
- https://www.tjmsp.jus.br/2025/12/09/recesso-forense-2025-2026/
- https://www.tjmsp.jus.br/2026/01/06/tjmsp-retoma-atendimento-ao-publico-em-7-1-com-contagem-dos-prazos-processuais-a-partir-de-21-1/
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
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