Feriados forenses e suspensões de prazo do TJMT (2026 e 2027)
Atualizado em 08/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TJMT
Feriados forenses e suspensões do TJMT em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 02/04 | quinta | Paixão de Cristo, ponto facultativo, expediente e prazos suspensos (Portaria 1915/2025-PRES, art. 2º) | Prazo suspenso |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 20/04 | segunda | Ponto facultativo, expediente e prazos suspensos (Portaria 1915/2025-PRES, art. 2º) | Prazo suspenso |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 04/06 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 05/06 | sexta | Ponto facultativo, expediente e prazos suspensos (Portaria 1915/2025-PRES, art. 2º) | Prazo suspenso |
| 29/06 | segunda | Sem expediente, jogo da Seleção (Portaria 901/2026-PRES) | Não é dia útil |
| 10/08 | segunda | Dia do Advogado (Lei 5.010/66, art. 62, IV), ponto facultativo, expediente e prazos suspensos (Portaria 1915/2025-PRES, art. 2º) | Prazo suspenso |
| 11/08 | terça | Dia do Advogado (Lei 5.010/66, art. 62, IV), ponto facultativo, expediente e prazos suspensos (Portaria 1915/2025-PRES, art. 2º) | Prazo suspenso |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 21/09 | segunda | Suspensão de expediente e prazos, incidente de segurança nos sistemas (Portarias TJMT/PRES de 21/09/2026 e de 22/09/2026 e 1.370/2026) | Prazo suspenso |
| 22/09 | terça | Suspensão de expediente e prazos, incidente de segurança nos sistemas (Portarias TJMT/PRES de 21/09/2026 e de 22/09/2026 e 1.370/2026) | Prazo suspenso |
| 23/09 | quarta | Suspensão de expediente e prazos, incidente de segurança nos sistemas (Portarias TJMT/PRES de 21/09/2026 e de 22/09/2026 e 1.370/2026) | Prazo suspenso |
| 24/09 | quinta | Suspensão de expediente e prazos, incidente de segurança nos sistemas (Portarias TJMT/PRES de 21/09/2026 e de 22/09/2026 e 1.370/2026) | Prazo suspenso |
| 25/09 | sexta | Suspensão de expediente e prazos, incidente de segurança nos sistemas (Portarias TJMT/PRES de 21/09/2026 e de 22/09/2026 e 1.370/2026) | Prazo suspenso |
| 28/09 | segunda | Suspensão de expediente e prazos, incidente de segurança nos sistemas (Portarias TJMT/PRES de 21/09/2026 e de 22/09/2026 e 1.370/2026) | Prazo suspenso |
| 29/09 | terça | Suspensão de expediente e prazos, incidente de segurança nos sistemas (Portarias TJMT/PRES de 21/09/2026 e de 22/09/2026 e 1.370/2026) | Prazo suspenso |
| 30/09 | quarta | Suspensão de expediente e prazos, incidente de segurança nos sistemas (Portarias TJMT/PRES de 21/09/2026 e de 22/09/2026 e 1.370/2026) | Prazo suspenso |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 07/12 | segunda | Dia da Justiça (Decreto-Lei 8.292/1945), expediente e prazos suspensos (Portaria 1915/2025-PRES, art. 2º) | Prazo suspenso |
| 08/12 | terça | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 24/12 | quinta | Ponto facultativo, expediente e prazos suspensos (Portaria 1915/2025-PRES, art. 2º) | Prazo suspenso |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
| 31/12 | quinta | Ponto facultativo, expediente e prazos suspensos (Portaria 1915/2025-PRES, art. 2º) | Prazo suspenso |
Feriados municipais e de comarca em 2026
Valem só para as unidades da comarca indicada.
| Comarca | Data | Motivo |
|---|---|---|
| Cuiabá | 08/04 | Aniversário de Cuiabá (Portaria 1915/2025-PRES, Anexo II) |
Feriados forenses e suspensões do TJMT em 2027
O TJMT ainda não publicou o calendário oficial de 2027 (conferido em 08/10/2026). A lista traz os feriados nacionais e as datas já fixadas em lei ou regimento; feriados e suspensões do ato anual entram quando ele sair.
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 27/05 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 08/12 | quarta | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
- https://cms.tjmt.jus.br/Download.aspx?arquivo=%2Fintranet.arq%2Fcms%2Fgrupopaginas%2F100%2F820%2FPortaria_1915-2025-PRES_-_Calend%C3%A1rio_Forense_2026.pdf
- https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/tjmt-suspende-expediente-no-dia-jogo-brasil-na-copa-mundo
- https://www.oabmt.org.br/Admin2/Arquivos/Documentos/202609/PDF72444.pdf
- https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/9/judiciario-mt-retoma-expediente-externo-pje-volta-a-funcionar
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
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