Feriados forenses e suspensões de prazo do TJPE (2026 e 2027)
Atualizado em 21/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TJPE
Feriados forenses e suspensões do TJPE em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 02/01 | sexta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 05/01 | segunda | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 06/01 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas sem expediente (Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 06/03 | sexta | Data Magna de Pernambuco (Lei estadual 16.241/2017; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 02/04 | quinta | Quinta-feira Santa, sem expediente (Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 22/06 | segunda | Corpus Christi transferido de 04/06 (Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 23/06 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 24/06 | quarta | São João (Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 25/06 | quinta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 26/06 | sexta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 29/06 | segunda | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 30/06 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 10/08 | segunda | Dia dos Cursos Jurídicos, antecipado de 11/08 (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 30/10 | sexta | Dia do Servidor Público, transferido de 28/10 (Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 08/12 | terça | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 21/12 | segunda | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 22/12 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 23/12 | quarta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 24/12 | quinta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
| 28/12 | segunda | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 29/12 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 30/12 | quarta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
| 31/12 | quinta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato Conjunto TJPE 43/2025) | Não é dia útil |
Feriados municipais e de comarca em 2026
Valem só para as unidades da comarca indicada.
| Comarca | Data | Motivo |
|---|---|---|
| Recife | 16/07 | Nossa Senhora do Carmo, feriado municipal do Recife (Ato Conjunto TJPE 43/2025, art. 2º) |
Feriados forenses e suspensões do TJPE em 2027
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 04/01 | segunda | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 05/01 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 06/01 | quarta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas sem expediente (Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 25/03 | quinta | Quinta-feira Santa, sem expediente (Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 28/05 | sexta | Corpus Christi transferido de 27/05 (Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 23/06 | quarta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 24/06 | quinta | São João (Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 25/06 | sexta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 28/06 | segunda | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 29/06 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 30/06 | quarta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 09/08 | segunda | Dia dos Cursos Jurídicos, antecipado de 11/08 (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 29/10 | sexta | Dia do Servidor Público, transferido de 28/10 (Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 08/12 | quarta | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 20/12 | segunda | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 21/12 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 22/12 | quarta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 23/12 | quinta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 24/12 | sexta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 27/12 | segunda | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 28/12 | terça | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 29/12 | quarta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 30/12 | quinta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
| 31/12 | sexta | Feriado no Judiciário estadual (COJE-PE, art. 94; Ato TJPE 1502/2026) | Não é dia útil |
Feriados municipais e de comarca em 2027
Valem só para as unidades da comarca indicada.
| Comarca | Data | Motivo |
|---|---|---|
| Recife | 16/07 | Nossa Senhora do Carmo, feriado municipal do Recife (Ato TJPE 1502/2026, art. 2º) |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
- https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/feriados-2026-pdf
- https://portal.tjpe.jus.br/-/tjpe-divulga-calend%C3%A1rio-de-feriados-forenses-de-2026
- https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/ato_n-1502-2026-pdf
- https://portal.tjpe.jus.br/-/tjpe-divulga-calend%C3%A1rio-de-feriados-forenses-de-2027
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
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