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Feriados forenses e suspensões de prazo do TJRJ (2026 e 2027)

Atualizado em 27/10/2026

Dias em que os prazos não correm no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.

Calculadora de prazos do TJRJ

Feriados forenses e suspensões do TJRJ em 2026

DataDiaMotivoEfeito no prazo
01/01quintaConfraternização UniversalNão é dia útil
02/01sextaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
03/01sábadoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
04/01domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
05/01segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
06/01terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
07/01quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
08/01quintaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
09/01sextaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
10/01sábadoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
11/01domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
12/01segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
13/01terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
14/01quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
15/01quintaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
16/01sextaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
17/01sábadoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
18/01domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
19/01segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
20/01terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
05/02quintaPrazos eletrônicos prorrogados, falha de sistema (Ato Executivo TJ 24/2026)Não é dia útil
13/02sextaExpediente e prazos suspensos (Ato Executivo 20/2026)Prazo suspenso
16/02segundaCarnavalNão é dia útil
17/02terçaCarnavalNão é dia útil
18/02quartaQuarta-feira de Cinzas (expediente reduzido)Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º)
27/02sextaPrazos suspensos (Ato Executivo TJ 60/2026)Prazo suspenso
27/03sextaPrazos eletrônicos prorrogados, falha de sistema (Ato Executivo TJ 73/2026)Não é dia útil
02/04quintaQuinta-feira Santa (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, IV)Não é dia útil
03/04sextaSexta-feira SantaNão é dia útil
21/04terçaTiradentesNão é dia útil
23/04quintaDia de São Jorge (Lei estadual 5.198/2008)Não é dia útil
24/04sextaExpediente e prazos suspensos (Ato Executivo TJ 79/2026)Prazo suspenso
01/05sextaDia do TrabalhoNão é dia útil
04/06quintaCorpus ChristiNão é dia útil
05/06sextaExpediente e prazos suspensos (Ato Executivo TJ 91/2026)Prazo suspenso
24/06quartaPrazos suspensos, jogo da Seleção (Ato Executivo TJ 96/2026)Prazo suspenso
29/06segundaExpediente e prazos suspensos, jogo da Seleção (Ato Executivo TJ 103/2026)Prazo suspenso
29/07quartaPrazos suspensos (Ato Executivo TJ 116/2026)Prazo suspenso
07/08sextaPrazos suspensos, condições climáticas (Ato Executivo 129/2026)Prazo suspenso
11/08terçaDia do Advogado, prazos suspensos (Ato Executivo TJ 114/2026)Prazo suspenso
07/09segundaIndependênciaNão é dia útil
12/10segundaNossa Senhora AparecidaNão é dia útil
02/11segundaFinadosNão é dia útil
20/11sextaConsciência Negra (Lei 14.759/23)Não é dia útil
08/12terçaDia da Justiça (feriado forense)Não é dia útil
20/12domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
21/12segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
22/12terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
23/12quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
24/12quintaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
25/12sextaNatalNão é dia útil
26/12sábadoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
27/12domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
28/12segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
29/12terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
30/12quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
31/12quintaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso

Feriados municipais e de comarca em 2026

Valem só para as unidades da comarca indicada.

ComarcaDataMotivo
Capital04/09Prazos suspensos na Comarca da Capital (Ato Executivo 159/2026)
Capital11/09Prazos suspensos na Comarca da Capital (Ato Executivo 162/2026)

Feriados forenses e suspensões do TJRJ em 2027

O TJRJ ainda não publicou o calendário oficial de 2027 (conferido em 27/10/2026). A lista traz os feriados nacionais e as datas já fixadas em lei ou regimento; feriados e suspensões do ato anual entram quando ele sair.
DataDiaMotivoEfeito no prazo
01/01sextaConfraternização UniversalNão é dia útil
02/01sábadoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
03/01domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
04/01segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
05/01terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
06/01quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
07/01quintaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
08/01sextaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
09/01sábadoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
10/01domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
11/01segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
12/01terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
13/01quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
14/01quintaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
15/01sextaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
16/01sábadoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
17/01domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
18/01segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
19/01terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
20/01quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
08/02segundaCarnavalNão é dia útil
09/02terçaCarnavalNão é dia útil
10/02quartaQuarta-feira de Cinzas (expediente reduzido)Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º)
25/03quintaQuinta-feira Santa (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, IV)Não é dia útil
26/03sextaSexta-feira SantaNão é dia útil
21/04quartaTiradentesNão é dia útil
23/04sextaDia de São Jorge (Lei estadual 5.198/2008)Não é dia útil
27/05quintaCorpus ChristiNão é dia útil
07/09terçaIndependênciaNão é dia útil
12/10terçaNossa Senhora AparecidaNão é dia útil
01/11segundaTodos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62)Não é dia útil
02/11terçaFinadosNão é dia útil
15/11segundaProclamação da RepúblicaNão é dia útil
08/12quartaDia da Justiça (feriado forense)Não é dia útil
20/12segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
21/12terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
22/12quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
23/12quintaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
24/12sextaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
26/12domingoPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
27/12segundaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
28/12terçaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
29/12quartaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
30/12quintaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso
31/12sextaPrazos processuais suspensos (Lei estadual 10.633/2024, art. 83, §1º)Prazo suspenso

Recesso e suspensão de fim de ano

De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.

Fontes oficiais

Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.

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