Feriados forenses e suspensões de prazo do TJTO (2026 e 2027)
Atualizado em 08/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TJTO
Feriados forenses e suspensões do TJTO em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 01/04 | quarta | Semana Santa (LC estadual 10/1996, art. 110; Portaria 3.741/2025) | Não é dia útil |
| 02/04 | quinta | Semana Santa (LC estadual 10/1996, art. 110; Portaria 3.741/2025) | Não é dia útil |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 20/04 | segunda | Ponto facultativo (Portaria 3.741/2025, art. 3º) | Não é dia útil |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 04/06 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 05/06 | sexta | Ponto facultativo (Portaria 3.741/2025, art. 3º) | Não é dia útil |
| 29/06 | segunda | Ponto facultativo, jogo da Seleção (Portaria 2.050/2026) | Não é dia útil |
| 10/08 | segunda | Ponto facultativo (Portaria 3.741/2025, art. 3º) | Não é dia útil |
| 11/08 | terça | Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Portaria 3.741/2025) | Não é dia útil |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 08/09 | terça | Nossa Senhora da Natividade, padroeira do Tocantins (Portaria 3.741/2025) | Não é dia útil |
| 05/10 | segunda | Criação do Estado do Tocantins (Portaria 3.741/2025) | Não é dia útil |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 30/10 | sexta | Dia do Servidor Público transferido de 28/10 (Portaria 3.741/2025, art. 2º) | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 18/12 | sexta | Dia da Justiça transferido de 08/12 (Portaria 3.741/2025, art. 2º) | Não é dia útil |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
Feriados municipais e de comarca em 2026
Valem só para as unidades da comarca indicada.
| Comarca | Data | Motivo |
|---|---|---|
| Palmas | 19/03 | São José, padroeiro de Palmas (Portaria 3.741/2025, art. 4º) |
| Palmas | 20/05 | Aniversário de Palmas (Portaria 3.741/2025, art. 4º) |
Feriados forenses e suspensões do TJTO em 2027
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 27/05 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 08/12 | quarta | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
- https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/904337
- https://www.tjto.jus.br/comunicacao/noticias/poder-judiciario-decreta-ponto-facultativo-na-segunda-feira-29-6-dia-de-jogo-da-selecao-brasileira-na-copa
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
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