Feriados forenses e suspensões de prazo do TRT24 (2026 e 2027)
Atualizado em 08/10/2026
Dias em que os prazos não correm no TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul)) em 2026 e 2027: feriados nacionais, feriados e suspensões do tribunal e recesso. É o mesmo calendário que o Minutare usa para calcular o vencimento das intimações.
Calculadora de prazos do TRT24
Feriados forenses e suspensões do TRT24 em 2026
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | quinta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 16/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 17/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 18/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 01/04 | quarta | Quarta-feira Santa (Lei 5.010/66, art. 62, II) | Não é dia útil |
| 02/04 | quinta | Quinta-feira Santa (Lei 5.010/66, art. 62, II) | Não é dia útil |
| 03/04 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 20/04 | segunda | Sem expediente (RA TRT24 92/2025) | Não é dia útil |
| 21/04 | terça | Tiradentes | Não é dia útil |
| 01/05 | sexta | Dia do Trabalho | Não é dia útil |
| 04/06 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 05/06 | sexta | Sem expediente (RA TRT24 92/2025) | Não é dia útil |
| 10/08 | segunda | Sem expediente (RA TRT24 92/2025) | Não é dia útil |
| 11/08 | terça | Dia do Direito, criação dos cursos jurídicos (Lei 5.010/66, art. 62, IV) | Não é dia útil |
| 07/09 | segunda | Independência | Não é dia útil |
| 12/10 | segunda | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 30/10 | sexta | Dia do Servidor Público transferido de 28/10 (Portaria TRT/GP/SGJ 51/2025) | Não é dia útil |
| 02/11 | segunda | Finados | Não é dia útil |
| 20/11 | sexta | Consciência Negra (Lei 14.759/23) | Não é dia útil |
| 07/12 | segunda | Sem expediente (RA TRT24 92/2025) | Não é dia útil |
| 08/12 | terça | Dia da Justiça (feriado forense) | Não é dia útil |
| 25/12 | sexta | Natal | Não é dia útil |
Feriados municipais e de comarca em 2026
Valem só para as unidades da comarca indicada.
| Comarca | Data | Motivo |
|---|---|---|
| Campo Grande | 26/08 | Aniversário de Campo Grande (Lei municipal 1.019/1967) |
| Campo Grande | 10/09 | Prazos processuais suspensos nas unidades de Campo Grande, temporal (Portaria TRT/GP/SGJ 58/2026, RA 97/2026) |
| Campo Grande | 11/09 | Prazos processuais suspensos nas unidades de Campo Grande, temporal (Portaria TRT/GP/SGJ 58/2026, RA 97/2026) |
Feriados forenses e suspensões do TRT24 em 2027
| Data | Dia | Motivo | Efeito no prazo |
|---|---|---|---|
| 01/01 | sexta | Confraternização Universal | Não é dia útil |
| 08/02 | segunda | Carnaval | Não é dia útil |
| 09/02 | terça | Carnaval | Não é dia útil |
| 10/02 | quarta | Quarta-feira de Cinzas (expediente reduzido) | Expediente reduzido: o prazo não começa nem termina nesse dia (CPC, art. 224, § 1º) |
| 24/03 | quarta | Quarta-feira Santa (Lei 5.010/66, art. 62, II) | Não é dia útil |
| 25/03 | quinta | Quinta-feira Santa (Lei 5.010/66, art. 62, II) | Não é dia útil |
| 26/03 | sexta | Sexta-feira Santa | Não é dia útil |
| 21/04 | quarta | Tiradentes | Não é dia útil |
| 27/05 | quinta | Corpus Christi | Não é dia útil |
| 28/05 | sexta | Sem expediente (RA TRT24 98/2026) | Não é dia útil |
| 11/08 | quarta | Dia do Direito, criação dos cursos jurídicos (Lei 5.010/66, art. 62, IV) | Não é dia útil |
| 06/09 | segunda | Sem expediente (RA TRT24 98/2026) | Não é dia útil |
| 07/09 | terça | Independência | Não é dia útil |
| 11/10 | segunda | Divisão do Estado, criação de Mato Grosso do Sul (Lei estadual 3.945/2010) | Não é dia útil |
| 12/10 | terça | Nossa Senhora Aparecida | Não é dia útil |
| 28/10 | quinta | Dia do Servidor Público (Lei 8.112/90, art. 236; Portaria TRT/GP/SGJ 62/2026) | Não é dia útil |
| 29/10 | sexta | Sem expediente (RA TRT24 98/2026) | Não é dia útil |
| 01/11 | segunda | Todos os Santos (feriado forense, Lei 5.010/66, art. 62) | Não é dia útil |
| 02/11 | terça | Finados | Não é dia útil |
| 15/11 | segunda | Proclamação da República | Não é dia útil |
| 06/12 | segunda | Dia da Justiça remarcado de 08/12 (RA TRT24 98/2026) | Não é dia útil |
Feriados municipais e de comarca em 2027
Valem só para as unidades da comarca indicada.
| Comarca | Data | Motivo |
|---|---|---|
| Campo Grande | 26/08 | Aniversário de Campo Grande (Lei municipal 1.019/1967) |
Recesso e suspensão de fim de ano
De 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos ficam suspensos no processo civil (CPC, art. 220), no trabalhista (CLT, art. 775-A) e no penal (CPP, art. 798-A, com exceções). Na tabela acima aparecem só os dias que o próprio tribunal declara. Veja o guia do recesso forense.
Fontes oficiais
- https://www.trt24.jus.br/calendario
- https://www.trt24.jus.br/documents/20182/3304070/Resolucao-Administrativa-n-97.2026.pdf/8997ab69-0020-a7b4-178c-4e7183c27119
- https://www.trt24.jus.br/documents/20182/3304070/Portaria-TRT-GP-SGJ-n-051.2025---feriados-2026---DEJT.pdf/438e63b9-b785-ebae-34c3-fdeff397e2ab
- https://www.trt24.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/ND6zpys7a3hM/content/id/15202802
Feriados nacionais: Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei 5.010/1966, art. 62. Os feriados que caem em sábado ou domingo não aparecem, porque não mudam a contagem.
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