Atualizado em 27/10/2026
Texto oficial
CUSTAS. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO.
Situação: cancelada. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 352 - Res. 69/1997 - DJ 30.05.1997)..
O que muda no prazo
Cancelada: foi convertida na Súmula 352 do TST, que também está cancelada. O texto na base traz apenas o tema, prazo para comprovação das custas. Hoje a regra está na CLT, art. 789, § 1º: no recurso, as custas são pagas e comprovadas dentro do prazo recursal.
Fonte oficial: TST.
Como o Minutare resolve isso
O Minutare lê o DJEN pela sua OAB todos os dias, separa a intimação que tem prazo da que é só ciência, indica a providência e os recursos cabíveis e calcula o vencimento com os feriados e as suspensões do tribunal. Você recebe a lista do que vence e marca o que fez.