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TST · Súmula

Súmula 196 do TST

Súmula cancelada. Previa o recurso adesivo no processo do trabalho no prazo de 8 dias. A matéria é tratada hoje pela Súmula 283 do TST.

Atualizado em 27/10/2026

Texto oficial

RECURSO ADESIVO. PRAZO. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 (oito) dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno e no agravo de petição.

Situação: cancelada. (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

O que muda no prazo

Súmula cancelada. Previa o recurso adesivo no processo do trabalho no prazo de 8 dias. A matéria é tratada hoje pela Súmula 283 do TST.

Fonte oficial: TST.

Como o Minutare resolve isso

Ilustração: súmula do TST

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