Atualizado em 27/10/2026
E agora? Esse andamento, sozinho, não abre prazo para a parte: é ciência. Confira se veio junto uma intimação com ato a praticar.
"Audiência designada" é o registro de que o juízo marcou data para uma audiência: conciliação ou mediação, instrução e julgamento, interrogatório. É compromisso: a designação não abre prazo, mas vários atos têm de ser feitos antes da data, como o rol de testemunhas e o pedido de cancelamento da audiência de conciliação.
O que o andamento significa
Na Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ, a audiência é o código 970, "Audiência", e a situação e o tipo vêm nos complementos. No Datajud aparecem combinações como "designada; conciliação; Juiz(a)", "designada; instrução e julgamento; Juiz(a)" e "de interrogatório; designada; Juiz(a)", em processos do PJe, do SAJ e do Projudi. Alguns tribunais usam "Audiência do art. 334 CPC" (código 12624), com o complemento "designada". O movimento não traz hora nem link da sala virtual; eles estão na intimação e no despacho.
Prazos ligados à audiência
| Ato | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Antecedência da audiência de conciliação (cível) | mínimo de 30 dias, com citação do réu pelo menos 20 dias antes | CPC, art. 334, caput |
| Réu sem interesse na conciliação | petição com 10 dias de antecedência da audiência | CPC, art. 334, § 5º |
| Rol de testemunhas (instrução) | prazo comum fixado pelo juiz, não superior a 15 dias | CPC, art. 357, § 4º |
| Comprovar a intimação da testemunha pelo advogado | juntar com pelo menos 3 dias de antecedência da audiência | CPC, art. 455, § 1º |
| Pedido de intimação de testemunha (JEC) | no mínimo 5 dias antes da audiência de instrução | Lei 9.099/95, art. 34, § 1º |
| Testemunhas (trabalhista) | comparecem com a parte, na audiência | CLT, art. 845 |
Prazo contado para trás, a partir da data da audiência, exige cuidado: o CPC, art. 219, manda contar em dias úteis os prazos processuais em dias, sem tratar dos contados para trás, e há divergência sobre como contá-los; feriado local ou suspensão do tribunal também mudam o resultado. De 20 de dezembro a 20 de janeiro não se realizam audiências (CPC, art. 220, § 2º).
Calcule o prazo com o calendário do tribunal. A calculadora do Minutare conta dias úteis ou corridos com os feriados nacionais, os feriados e as suspensões de cada tribunal e o recesso.
Abrir a calculadora de prazosO que o advogado faz
- Anotar data, hora, modalidade e link, conferidos no despacho ou na pauta.
- Avisar o cliente. No cível, a ausência injustificada à audiência de conciliação é ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). No juizado, a ausência do autor extingue o processo (Lei 9.099/95, art. 51, I) e a do réu leva à presunção de veracidade dos fatos (art. 20). Na Justiça do Trabalho, a ausência do reclamante arquiva a reclamação e a do reclamado importa revelia (CLT, art. 844).
- Se o cliente não quiser conciliar, avaliar a petição do art. 334, § 5º; a audiência só deixa de acontecer se ambas as partes manifestarem desinteresse ou se não se admitir autocomposição (art. 334, § 4º).
- Preparar rol, intimação das testemunhas e documentos.
Como o Minutare mostra
A agenda do Minutare vem da intimação do DJEN, não do movimento do Datajud. Quando a intimação traz a data, a triagem lê data, hora, tipo, modalidade e link, e o compromisso vai para a Agenda, para o arquivo de agenda (Google Agenda ou Outlook) e para o cartão do processo. Se a intimação diz que há audiência mas não traz a data, o item fica nas Pendentes com o aviso "Confira a data na pauta do tribunal e anote." Na aba Movimentações, "Audiência" aparece com os complementos e entra no filtro "Só relevantes". A designação não encerra o sinal "Conclusos".
Perguntas frequentes
Audiência designada abre prazo?
Não. Os prazos são dos atos ligados a ela, como o rol de testemunhas (CPC, art. 357, § 4º) e a petição do réu sem interesse na conciliação (art. 334, § 5º).
A parte precisa estar com advogado?
Sim, na audiência de conciliação do CPC as partes devem estar acompanhadas por advogados ou defensores (art. 334, § 9º).
O Minutare põe a audiência na agenda a partir da intimação e mostra os prazos do processo no mesmo lugar. Teste 30 dias sem cartão. Veja também audiência redesignada e audiência realizada.
Fontes
- CPC, arts. 219, 220, 334, 357 e 455
- Lei 9.099/95, arts. 20, 34 e 51
- CLT, arts. 844 e 845
- CNJ, Tabelas Processuais Unificadas, movimento 970
Como o Minutare resolve isso
O Minutare acompanha os andamentos do processo pelo Datajud e mostra na tela do processo o que mudou, quais processos estão conclusos ou parados e se a intimação do prazo já foi atendida.