Atualizado em 27/10/2026
E agora? Esse andamento, sozinho, não abre prazo para a parte: é ciência. Confira se veio junto uma intimação com ato a praticar.
Suspensão (ou sobrestamento) é a parada do processo por uma causa prevista em lei: convenção das partes, morte de parte ou do advogado, prejudicialidade externa, incidente de demandas repetitivas, recurso repetitivo ou repercussão geral. Durante a suspensão não se pratica ato processual, salvo os urgentes (CPC, art. 314), e o prazo que estava correndo para e volta pelo tempo que faltava (art. 221).
O que o andamento significa
Na Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ, o movimento geral é "Suspensão ou Sobrestamento" (código 25), com movimentos específicos para cada causa. No Datajud aparecem "Por decisão judicial" (898), "Recurso Extraordinário com repercussão geral" (265), "Recurso Especial repetitivo" (11975) e "Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral" (14975). O fim aparece como "Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" (12067) ou "Cumprimento de Levantamento da Suspensão" (12066). O Datajud manda só o nome do movimento específico: "Por decisão judicial" sozinho é uma suspensão.
Causas e limites
| Causa | Limite | Base |
|---|---|---|
| Convenção das partes | até 6 meses | CPC, art. 313, II, e § 4º |
| Prejudicialidade externa ou prova requisitada a outro juízo | até 1 ano | CPC, art. 313, V, e § 4º |
| Morte ou perda da capacidade da parte, do representante ou do procurador | até a habilitação ou a regularização | CPC, art. 313, I, e §§ 1º a 3º |
| Arguição de impedimento ou suspeição | até o relator declarar os efeitos do incidente; com efeito suspensivo, até o julgamento | CPC, art. 313, III, e art. 146, § 2º |
| Parto ou adoção, advogada única patrona | 30 dias | CPC, art. 313, IX, e § 6º |
| Advogado único patrono que se torna pai | 8 dias | CPC, art. 313, X, e § 7º |
| Repercussão geral ou recurso repetitivo | até o julgamento do tema | CPC, arts. 1.035, § 5º, e 1.037, II |
| Execução sem bens ou sem o executado localizado | 1 ano, depois arquivamento | CPC, art. 921, III, e §§ 1º e 2º |
Esgotados os limites do art. 313, § 4º, o juiz determina o prosseguimento (§ 5º).
E o prazo que estava correndo?
Ocorrendo hipótese do art. 313, o prazo se suspende e é restituído por tempo igual ao que faltava (CPC, art. 221). Exemplo: faltavam 6 dias úteis quando o processo foi suspenso; na retomada, voltam a correr os 6 dias. Não confunda com a suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro (CPC, art. 220), que vale para todos os processos; veja suspensão de prazos. A suspensão do processo em si não abre prazo novo.
Calcule o prazo com o calendário do tribunal. A calculadora do Minutare conta dias úteis ou corridos com os feriados nacionais, os feriados e as suspensões de cada tribunal e o recesso.
Abrir a calculadora de prazosO que o advogado faz
- Anotar quanto faltava de cada prazo em curso no dia da suspensão.
- Na suspensão por tema repetitivo, se o caso for diferente, pedir o prosseguimento demonstrando a distinção (CPC, art. 1.037, §§ 9º e 10); da decisão cabe agravo de instrumento ou agravo interno (§ 13).
- Se for preciso, pedir ato urgente durante a suspensão (CPC, art. 314).
- Acompanhar o fim do prazo da suspensão ou o julgamento do tema e pedir o prosseguimento.
Como o Minutare mostra
Na aba Movimentações, a suspensão aparece com o nome que o Datajud manda, como "Por decisão judicial", e, como decisão do juiz, entra em "Só relevantes" e encerra o sinal "Conclusos", como o 25, o 265 e o 11975. O vencimento calculado pelo Minutare considera os feriados e as suspensões do calendário do tribunal, não a suspensão de um processo específico. Se o processo foi suspenso com prazo em curso, o cartão continua com o vencimento original; recalcule o saldo a partir da retomada.
Perguntas frequentes
O prazo recomeça do zero depois da suspensão?
Não. É restituído pelo tempo que faltava (CPC, art. 221).
Posso peticionar com o processo suspenso?
É vedado praticar ato processual, mas o juiz pode determinar atos urgentes para evitar dano irreparável, salvo na arguição de impedimento e de suspeição (CPC, art. 314).
Como sei que a suspensão acabou?
Pelo movimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, ou pela intimação da retomada.
O Minutare lê as intimações pela OAB e mostra as movimentações do processo na mesma tela. Teste 30 dias sem cartão. Veja também arquivamento provisório e recesso forense.
Fontes
- CPC, arts. 146, 220, 221, 313, 314, 921, 1.035 e 1.037
- CNJ, Tabelas Processuais Unificadas, movimento 25
Como o Minutare resolve isso
O Minutare acompanha os andamentos do processo pelo Datajud e mostra na tela do processo o que mudou, quais processos estão conclusos ou parados e se a intimação do prazo já foi atendida.