Atualizado em 27/10/2026
O que diz o Art. 135
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Texto da lei consolidado até 11/10/2026. Fonte oficial: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Em resumo
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica é citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis em 15 dias.
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