Atualizado em 27/10/2026
O que diz o Art. 772
Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I - ordenar o comparecimento das partes;
II - advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;
III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.
Texto da lei consolidado até 11/10/2026. Fonte oficial: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Em resumo
Lista poderes do juiz na execução, em qualquer momento: ordenar o comparecimento das partes, advertir o executado de que sua conduta é ato atentatório à dignidade da justiça e determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações e documentos relacionados ao objeto da execução. Neste último caso o juiz assina prazo razoável, sem fixar número de dias no artigo.
Como o Minutare resolve isso
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