Atualizado em 27/10/2026
E agora? Esse andamento, sozinho, não abre prazo para a parte: é ciência. Confira se veio junto uma intimação com ato a praticar.
Desarquivamento é o registro de que o processo saiu do arquivo. Pode ser para a execução prosseguir, quando aparecem bens ou o devedor (CPC, art. 921, § 3º; Lei 6.830/80, art. 40, § 3º), ou só para consulta, certidão ou juntada de procuração. O movimento não abre prazo: prazo, se houver, vem do despacho ou da intimação seguinte.
O que o andamento significa
Na Tabela Processual Unificada do CNJ é o código 893, "Processo Desarquivado". O glossário do CNJ prevê duas situações: (1) quando os autos saem do arquivamento provisório; (2) quando saem do arquivamento definitivo sem que isso resulte em tramitação, como no desarquivamento para consulta, para expedir certidão ou para juntar procuração. Nesse segundo caso o CNJ diz que o movimento é facultativo: o tribunal pode atender ao pedido sem lançar o desarquivamento. No Datajud o nome chega como "Desarquivamento", em processos do PJe e do eproc, inclusive na Justiça do Trabalho.
A consequência prática do glossário é que a falta do 893 não prova que o processo continua arquivado, e a presença dele não prova que o processo voltou a tramitar. É preciso olhar o que vem depois.
Abre prazo?
Não sozinho. O que costuma vir depois:
- Despacho para a parte que pediu o desarquivamento requerer o que entender de direito: vale o prazo fixado nele ou, sem prazo, 5 dias (CPC, art. 218, § 3º), contados em dias úteis no cível (art. 219).
- Na execução desarquivada por bens encontrados, os atos de constrição. Citação, intimação do devedor ou constrição de bens interrompem a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º-A).
- Se nada for requerido, o processo costuma voltar ao arquivo.
Calcule o prazo com o calendário do tribunal. A calculadora do Minutare conta dias úteis ou corridos com os feriados nacionais, os feriados e as suspensões de cada tribunal e o recesso.
Abrir a calculadora de prazosO que o advogado faz
- Se foi você quem pediu, acompanhar o despacho seguinte e cumprir o que ele mandar no prazo.
- Se foi a outra parte, ler a petição dela para saber o motivo: execução retomada, levantamento de valores, pedido de certidão.
- Na execução, conferir a data da primeira tentativa infrutífera e se houve causa de interrupção da prescrição (CPC, art. 921, §§ 4º e 4º-A).
- Avisar o cliente quando o processo voltar a tramitar.
Como o Minutare mostra
Na aba Movimentações, "Desarquivamento" aparece com a data; o filtro "Só relevantes" não o inclui, então para vê-lo é preciso desmarcar o filtro ou buscar pelo nome. Na tela Processos, o processo que o tribunal deu por arquivado sai de "Baixado" ou "Baixa provisória" e volta para Ativos quando, depois do último arquivamento, aparece qualquer movimento além do expediente de cartório (juntada, intimação, publicação). O desarquivamento é um desses movimentos, então ele sozinho já devolve o processo para Ativos, mesmo quando foi só para certidão; e a regra não depende dele, porque muitos tribunais voltam a movimentar o processo sem lançá-lo. Um novo arquivamento tira o processo de Ativos de novo. Se o processo voltou a Ativos só por um desarquivamento para certidão, o advogado pode tirá-lo de lá com "Marcar como baixado", no cabeçalho do processo (a marca se desfaz com "Voltar para ativos").
Perguntas frequentes
Processo desarquivado quer dizer que voltou a andar?
Nem sempre. O desarquivamento pode ser só para consulta, certidão ou juntada de procuração, como prevê o glossário do CNJ.
Como pedir o desarquivamento?
Por petição nos autos, indicando o motivo. Na execução suspensa, com a indicação dos bens ou do paradeiro do devedor (CPC, art. 921, § 3º). Confira na tabela de custas do tribunal se há taxa.
O desarquivamento abre prazo?
Não. O prazo vem do despacho ou da intimação seguinte; sem prazo fixado, 5 dias (CPC, art. 218, § 3º).
Processo arquivado provisoriamente pode ser desarquivado a qualquer tempo?
Sim, se forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º) ou, na execução fiscal, o devedor ou os bens (Lei 6.830/80, art. 40, § 3º), observada a prescrição intercorrente.
O Minutare devolve o processo para Ativos quando ele volta a andar e mostra a intimação nova no painel. Teste 30 dias sem cartão. Veja também arquivamento provisório e arquivamento definitivo.
Fontes
Como o Minutare resolve isso
O Minutare acompanha os andamentos do processo pelo Datajud e mostra na tela do processo o que mudou, quais processos estão conclusos ou parados e se a intimação do prazo já foi atendida.