Atualizado em 27/10/2026
E agora? Esse andamento, sozinho, não abre prazo para a parte: é ciência. Confira se veio junto uma intimação com ato a praticar.
"Processo devolvido à Secretaria" é o registro de que os autos saíram do gabinete do juiz ou do relator e voltaram ao cartório para cumprimento. Em geral vem logo depois de um despacho, decisão ou sentença. O movimento não abre prazo: o prazo vem da intimação do ato que o juiz praticou.
O que o andamento significa
Nos movimentos reais do Datajud aparecem dois registros parecidos:
| Nome no Datajud | Código TPU | Onde aparece (exemplos) | Uso mais comum |
|---|---|---|---|
| Processo devolvido à Secretaria | 12215 | PJe (TRF1, TJMG) e Projudi (TRF6) | saída do gabinete depois do ato do juiz |
| Devolvidos os autos | 12315 | eproc e Projudi (TJGO), PJe (TRF1) | devolução dos autos (o CNJ não detalha a origem) |
A sequência típica no PJe é "Conclusão", depois o ato do juiz ("Mero expediente", "Procedência", uma decisão), depois "Processo devolvido à Secretaria" no mesmo dia, e em seguida a expedição da intimação. Nos tribunais, o relator, depois de elaborar o voto, restitui os autos à secretaria com relatório (CPC, art. 931). Depois da devolução, cabe ao serventuário executar os atos processuais no prazo de 5 dias, contado de quando concluiu o ato anterior ou de quando teve ciência da ordem do juiz (CPC, art. 228).
A devolução indica que houve ato do juiz, mas não diz qual. Às vezes o Datajud traz a devolução sem o despacho correspondente, que pode chegar depois ou só aparecer na intimação.
Abre prazo?
Não. O prazo começa com a intimação do ato praticado antes da devolução, pelo DJEN ou pelo sistema do tribunal. Exemplos:
- Sentença: apelação em 15 dias úteis (CPC, art. 1.003, § 5º, e art. 219), contados da intimação (art. 1.003, caput).
- Decisão interlocutória do rol do CPC, art. 1.015: agravo de instrumento, também em 15 dias úteis.
- Despacho que manda a parte se manifestar sem fixar prazo: 5 dias (CPC, art. 218, § 3º).
Calcule o prazo com o calendário do tribunal. A calculadora do Minutare conta dias úteis ou corridos com os feriados nacionais, os feriados e as suspensões de cada tribunal e o recesso.
Abrir a calculadora de prazosO que o advogado faz
- Ver qual movimento veio logo antes da devolução: é ele que diz o que o juiz fez.
- Se só aparece a devolução, consultar os autos para ler o ato, sem esperar a intimação para se preparar.
- Contar o prazo da intimação, nunca da devolução.
- Se a intimação não sai depois de muitos dias, conferir no sistema do tribunal se o expediente foi expedido.
Como o Minutare mostra
Na aba Movimentações da tela do processo, a devolução aparece com data e hora, logo acima do ato do juiz, e é por esse ato que o advogado entende o que aconteceu. Ela não entra no filtro "Só relevantes"; o ato do juiz entra. Os dois movimentos, "Processo devolvido à Secretaria" e "Devolvidos os autos", encerram o sinal "Conclusos" do cabeçalho do processo, porque os autos saíram do gabinete. Se o tribunal não lançar a devolução, o sinal some com o ato do juiz, já que todo despacho, decisão ou sentença também encerra. A intimação do ato chega pela OAB no DJEN, vira cartão no painel com a providência e o vencimento calculados com o calendário do tribunal, e o sininho avisa.
Perguntas frequentes
Processo devolvido à secretaria quer dizer que saiu sentença?
Não necessariamente. Quer dizer que houve algum ato no gabinete (despacho, decisão ou sentença). Veja o movimento anterior ou os autos.
Conta prazo da devolução?
Não. O prazo conta da intimação do ato (CPC, art. 1.003, caput, para recurso).
Quanto tempo o cartório tem depois da devolução?
O CPC, art. 228, fixa 5 dias para o serventuário executar os atos processuais. Na prática, depende da carga da secretaria.
"Devolvidos os autos" é a mesma coisa?
É parecido: registra a devolução dos autos. Para saber de onde voltaram, veja o movimento anterior.
O Minutare lê as intimações pela OAB e mostra o ato e o prazo no mesmo cartão. Teste 30 dias sem cartão. Veja também concluso para despacho e concluso para decisão.
Fontes
- CPC, arts. 218, 219, 228, 931, 1.003 e 1.015
- CNJ, Tabelas Processuais Unificadas, movimentos 12215 e 12315
Como o Minutare resolve isso
O Minutare acompanha os andamentos do processo pelo Datajud e mostra na tela do processo o que mudou, quais processos estão conclusos ou parados e se a intimação do prazo já foi atendida.