Réplica: quando cabe, prazo e como estruturar

Atualizado em 27/10/2026

A réplica é a manifestação do autor sobre a contestação. Ela cabe quando o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou uma das preliminares do art. 337, e o prazo é de 15 dias úteis (CPC, arts. 350, 351 e 219), contados da intimação para se manifestar.

Quando cabe

O CPC não usa a palavra "réplica" nos arts. 350 e 351, mas é deles que ela nasce. O juiz abre prazo ao autor em duas situações:

• Defesa indireta de mérito: o réu não nega o fato constitutivo, mas alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo, como pagamento, prescrição ou compensação (CPC, art. 350).
• Preliminares: o réu alega qualquer das matérias do art. 337, como incompetência, inépcia, ilegitimidade ou coisa julgada (CPC, art. 351).

Nos dois casos a lei permite ao autor a produção de prova. Mesmo quando a contestação é só de negativa, se o réu juntou documentos o autor deve ser ouvido sobre eles, e a lei põe essa manifestação na réplica (CPC, art. 437, caput e § 1º). E se houve reconvenção, o autor é intimado, na pessoa do advogado, para respondê-la em 15 dias (art. 343, § 1º): é outra peça, a contestação à reconvenção, ainda que muitas vezes protocolada no mesmo prazo.

No juizado especial cível, a Lei 9.099/95 não prevê réplica como fase própria: a contestação é oral ou escrita (art. 30) e o autor responde ao pedido contraposto na própria audiência ou em nova data (art. 31, parágrafo único).

Prazo

15 dias (CPC, arts. 350 e 351), em dias úteis (art. 219). O prazo corre da intimação do advogado do autor. Pelo DJEN, a publicação é o primeiro dia útil após a disponibilização e a contagem começa no dia útil seguinte (art. 224, §§ 2º e 3º). Exemplo: intimação disponibilizada na quarta, 24/02/2027; publicação na quinta, 25/02; o prazo começa na sexta, 26/02, e termina na quinta, 18/03/2027. A conta usa só feriados nacionais: feriado local e suspensão do tribunal mudam o resultado.

Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria contam em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186).

Requisitos e cuidados

• Responder a cada fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 350). Silêncio sobre a defesa indireta deixa o ponto sem contraditório do autor.
• Responder a cada preliminar arguida (art. 351). Se o réu alegou ilegitimidade ou que não é o responsável pelo prejuízo, o juiz faculta ao autor, em 15 dias, alterar a inicial para substituir o réu (art. 338); se o réu indicou o sujeito passivo, o autor pode substituir ou incluir esse sujeito como litisconsorte, também em 15 dias (art. 339, §§ 1º e 2º). Decida isso na réplica ou em petição no mesmo prazo.
• Manifestar-se sobre os documentos da contestação (art. 437, caput), com as posturas do art. 436: impugnar a admissibilidade, a autenticidade, suscitar falsidade ou falar do conteúdo. A falsidade pode ser suscitada na réplica (art. 430).
• Impugnar a gratuidade concedida ao réu, se for o caso: a réplica é um dos momentos previstos (CPC, art. 100).
• Não inovar. Depois da citação, o autor só adita ou altera pedido e causa de pedir com consentimento do réu, até o saneamento (CPC, art. 329, II). A réplica não é lugar para pedido novo.
• Especificar provas, já que os arts. 350 e 351 permitem a produção de prova pelo autor.

Estrutura da peça

1. Endereçamento ao juízo da causa.
2. Qualificação e referência à contestação (data do protocolo e número do evento ou das folhas).
3. Tempestividade: a data da intimação para se manifestar.
4. Síntese da contestação, com a lista das preliminares e das defesas de mérito.
5. Resposta às preliminares e prejudiciais, na ordem em que foram arguidas.
6. Resposta aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
7. Manifestação sobre os documentos juntados com a contestação, documento por documento.
8. Reconvenção: se houver, resposta em tópico próprio ou remissão à contestação da reconvenção apresentada em separado.
9. Pedidos e especificação de provas: rejeição das preliminares, procedência dos pedidos da inicial e as provas que pretende produzir.

• Conferir o prazo: 15 dias úteis (CPC, arts. 350 e 351), a partir do termo inicial que a lei fixa para esta peça
• Endereçar ao juízo de 1º grau
• Ler a contestação
• Ler a petição inicial
• Ler as provas
• Ler a decisão interlocutória
• Ler o laudo
• Demonstrar a tempestividade
• Conferir preparo e custas, quando houver
• Fazer o pedido de forma clara e específica

Erros comuns

• Repetir a inicial. A réplica responde à contestação; reescrever os fatos da inicial sem enfrentar a defesa não acrescenta nada.
• Ignorar documento novo da contestação. O autor se manifesta na réplica sobre esses documentos (art. 437, caput), e a falsidade deve ser suscitada nessa oportunidade ou em 15 dias da intimação da juntada (art. 430).
• Esquecer a resposta à reconvenção. O prazo de 15 dias do art. 343, § 1º, corre por conta própria.
• Perder a chance de corrigir o polo passivo quando o réu indicou o legitimado (arts. 338 e 339).
• Trazer pedido novo sem consentimento do réu (art. 329, II).

Perguntas frequentes

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Veja também: contestação, prazo para réplica e contagem de prazo.

Fontes

• CPC, arts. 100, 180, 183, 186, 219, 224, 329, 337, 338, 339, 343, 350, 351, 430, 435, 436 e 437
• Lei 9.099/95, arts. 30 e 31

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