Atualizado em 27/10/2026
O que diz o Art. 488
Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação.
Texto da lei consolidado até 11/10/2026. Fonte oficial: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em resumo
Durante o aviso prévio dado pelo empregador, o horário normal é reduzido em 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral. O empregado pode optar por trabalhar sem a redução e faltar 1 dia (caso do inciso I do art. 487) ou 7 dias corridos (inciso II) sem perda salarial (parágrafo único).
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