Atualizado em 27/10/2026
O que diz o Art. 578
Art. 578. Após o prazo de resposta do réu, observar-se-á o procedimento comum.
Texto da lei consolidado até 11/10/2026. Fonte oficial: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Em resumo
Depois do prazo de resposta do réu na ação demarcatória, segue-se o procedimento comum. O artigo não fixa prazo, apenas indica o rito.
Como o Minutare resolve isso


O Minutare lê o DJEN pela sua OAB todos os dias, separa a intimação que tem prazo da que é só ciência, indica a providência e os recursos cabíveis e calcula o vencimento com os feriados e as suspensões do tribunal. Você recebe a lista do que vence e marca o que fez.