Atualizado em 27/10/2026
O que diz o Art. 973
Art. 973. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Texto da lei consolidado até 11/10/2026. Fonte oficial: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Em resumo
Concluída a instrução da ação rescisória, abre-se vista ao autor e ao réu, sucessivamente, para razões finais em 10 dias. Depois os autos vão conclusos ao relator, e o julgamento cabe ao órgão competente (parágrafo único).
Calcule este prazo
Como o Minutare resolve isso
O Minutare lê o DJEN pela sua OAB todos os dias, separa a intimação que tem prazo da que é só ciência, indica a providência e os recursos cabíveis e calcula o vencimento com os feriados e as suspensões do tribunal. Você recebe a lista do que vence e marca o que fez.