Atualizado em 27/10/2026
E agora? Esse andamento costuma abrir o prazo de recurso especial. Escolha o ramo:
Provimento quer dizer que o tribunal acolheu o recurso: a decisão recorrida foi reformada ou anulada no que foi pedido, e o julgamento do tribunal a substitui nesse ponto (CPC, art. 1.008). Para quem perdeu o recurso, abre prazo de embargos de declaração (5 dias úteis) e, contra acórdão, de recurso especial ou extraordinário (15 dias úteis, CPC, art. 1.003, § 5º); se o provimento for do relator sozinho, cabe agravo interno em 15 dias úteis (art. 1.021). Qual prazo corre depende do caso: o movimento não diz qual recurso foi julgado nem quem julgou.
O que o movimento significa
O recurso foi conhecido e o tribunal deu razão ao recorrente. No Datajud, o movimento chega com o nome da Tabela Processual Unificada do CNJ: Provimento, código 237, encontrado em processos do PJe, do eproc e do Projudi. O movimento não diz qual recurso foi julgado nem se o julgamento foi colegiado ou do relator; isso está na intimação e no inteiro teor.
Há dois caminhos para o provimento:
- Acórdão, o julgamento colegiado (CPC, art. 204). Na apelação não unânime, o julgamento prossegue com outros julgadores, em número suficiente para inverter o resultado (art. 942).
- Decisão monocrática do relator, que pode dar provimento depois de facultadas as contrarrazões, quando a decisão recorrida contrariar súmula, repetitivo, IRDR ou assunção de competência (art. 932, V).
Abre prazo? Qual?
| Decisão | Recurso | Prazo | Dispositivo |
|---|---|---|---|
| Qualquer decisão | Embargos de declaração | 5 dias úteis | CPC, arts. 1.022 e 1.023 |
| Acórdão de TJ ou TRF | Recurso especial e recurso extraordinário | 15 dias úteis | CF, arts. 102, III, e 105, III; CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.029 |
| Decisão do relator | Agravo interno | 15 dias úteis | CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.021 |
| Acórdão de TRT em recurso ordinário | Recurso de revista | 8 dias úteis | CLT, arts. 775 e 896; Lei 5.584/70, art. 6º |
O recurso especial é para causas decididas por TRF ou tribunal de Estado (CF, art. 105, III), e por isso não cabe contra acórdão de turma recursal do Juizado; o extraordinário alcança causas decididas em única ou última instância (art. 102, III). O prazo conta da intimação pelo diário, e não da sessão de julgamento (CPC, arts. 224, §§ 2º e 3º, e 1.003). Feriado local e suspensão do tribunal mudam a conta.
Calcule o prazo com o calendário do tribunal. A calculadora do Minutare conta dias úteis ou corridos com os feriados nacionais, os feriados e as suspensões de cada tribunal e o recesso.
Abrir a calculadora de prazosO que o advogado faz
- Leia o inteiro teor: confira o que foi provido e se o tribunal anulou a decisão (os autos voltam) ou decidiu o mérito.
- Do lado vencido: veja se há omissão a suprir por embargos, inclusive para prequestionamento (CPC, art. 1.025), antes do recurso especial ou extraordinário.
- Do lado vencedor: acompanhe a baixa dos autos e o cumprimento do que foi decidido.
Como o Minutare mostra
O prazo nasce da intimação do acórdão ou da decisão no DJEN: o Minutare lê a publicação pela OAB, a triagem diz se é acórdão ou decisão do relator e o código calcula o vencimento com os feriados do tribunal. Na aba Movimentações da tela do processo, o Provimento aparece com o filtro Só relevantes, e, quando o processo tem mais de uma instância, o seletor mostra cada grau. Se havia prazo pendente de uma sentença, acórdão ou decisão interlocutória intimada antes e o julgamento aparece depois na instância atual, o cartão desse prazo pode mostrar "Possivelmente superado", com os botões para marcar como atendido ou manter; o aviso nunca marca nada sozinho.
Perguntas frequentes
Dar provimento é ganhar o recurso?
Sim, para quem recorreu. O julgamento do tribunal substitui a decisão impugnada no que foi objeto do recurso (CPC, art. 1.008).
Qual o prazo depois do provimento?
5 dias úteis para embargos de declaração e 15 dias úteis para recurso especial, extraordinário ou agravo interno (CPC, arts. 1.003, § 5º, 1.021 e 1.023), da intimação. No trabalho, recurso de revista em 8 dias úteis.
Qual a diferença entre provimento e conhecimento?
Conhecer é admitir o recurso; prover é acolhê-lo no mérito. Veja não conhecimento.
E se o provimento foi só em parte?
Veja provimento em parte: os dois lados podem ter interesse em recorrer.
O Minutare lê as intimações do DJEN pela sua OAB, indica o recurso cabível e calcula o vencimento com o calendário do tribunal. Teste 30 dias grátis.
Fontes
- CPC, arts. 204, 224, 932, 942, 1.003, 1.008, 1.021, 1.022, 1.023, 1.025 e 1.029
- CF, arts. 102, III, e 105, III
- CLT, arts. 775 e 896
- Lei 5.584/70, art. 6º
- CNJ, Tabela Processual Unificada de movimentos
Como o Minutare resolve isso
O Minutare acompanha os andamentos do processo pelo Datajud e mostra na tela do processo o que mudou, quais processos estão conclusos ou parados e se a intimação do prazo já foi atendida.