Atualizado em 27/10/2026
O que diz o Art. 351
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Texto da lei consolidado até 11/10/2026. Fonte oficial: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Em resumo
Se o réu alegar qualquer das matérias do art. 337 (preliminares), o juiz determina a oitiva do autor em 15 dias, permitindo-lhe a produção de prova.
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