O recurso voluntário (o recurso em sentido estrito, deste capítulo) pode ser interposto no prazo de 5 dias. No caso do art. 581, XIV (lista geral de jurados), o prazo é de 20 dias, contado da publicação definitiva da lista (parágrafo único). O caput não diz de quando conta: vale a regra geral do art. 798, § 5º.
Calcule este prazo
Como o Minutare resolve isso
O Minutare lê o DJEN pela sua OAB todos os dias, separa a intimação que tem prazo da que é só ciência, indica a providência e os recursos cabíveis e calcula o vencimento com os feriados e as suspensões do tribunal. Você recebe a lista do que vence e marca o que fez.
