Atualizado em 27/10/2026
O CPC não fixa um prazo próprio para o despacho "especifiquem as partes as provas que pretendem produzir". Vale o prazo que o juiz escrever e, se ele não escrever, 5 dias (CPC, art. 218, § 3º), contados em dias úteis (art. 219). O despacho costuma sair depois da réplica, antes do saneamento.
O que é
É o momento em que cada parte diz ao juiz quais meios de prova quer usar (testemunhas, perícia, depoimento pessoal, documentos novos, inspeção) e por que cada um é necessário. As partes podem empregar todos os meios legais e os moralmente legítimos para provar os fatos (CPC, art. 369), e cabe ao juiz determinar as provas necessárias e indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou protelatórias (art. 370).
A especificação prepara a decisão de saneamento, em que o juiz delimita as questões de fato sobre as quais recairá a prova e especifica os meios admitidos (CPC, art. 357, II), define a distribuição do ônus da prova (inciso III) e, se necessário, designa a audiência de instrução (inciso V).
Quando aparece
- Depois da contestação e da réplica, como despacho de rotina antes do saneamento.
- Na revelia sem efeito de presunção de veracidade: o juiz ordena que o autor especifique as provas, se ainda não as indicou (CPC, art. 348).
- Às vezes junto com outro comando: "digam sobre o interesse na produção de outras provas ou no julgamento antecipado".
Prazo por ramo
| Ramo | Prazo | Base legal | Observação |
|---|---|---|---|
| Cível | 5 dias úteis | CPC, art. 218, §3º (prazo costuma ser judicial) |
O prazo da tabela é do processo civil. No juizado especial cível não há fase de especificação: todas as provas são produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas antes (Lei 9.099/95, art. 33). Veja prazos no juizado especial.
De quando conta
Da intimação do advogado. Pelo DJEN, a publicação é o primeiro dia útil seguinte à disponibilização e o prazo começa no dia útil seguinte (CPC, art. 224, §§ 2º e 3º). Exemplo só com feriados nacionais: disponibilização na quinta, 05/11/2026; publicação na sexta, 06/11; início na segunda, 09/11; fim na sexta-feira, 13/11/2026. Feriado local e suspensão do tribunal mudam a conta.
Calcule o prazo com o calendário do tribunal. A calculadora do Minutare conta dias úteis ou corridos com os feriados nacionais, os feriados e as suspensões de cada tribunal e o recesso.
Abrir a calculadora de prazosPrazos que vêm depois
| Ato | Prazo | Dispositivo |
|---|---|---|
| Pedir esclarecimentos ou ajustes no saneamento | 5 dias, comum | CPC, art. 357, § 1º |
| Apresentar rol de testemunhas, se deferida a prova testemunhal | Fixado pelo juiz, comum, não superior a 15 dias | CPC, art. 357, § 4º |
| Rol no saneamento em audiência (causa complexa) | Levar à própria audiência | CPC, art. 357, §§ 3º e 5º |
O número de testemunhas não pode passar de 10, com no máximo 3 para cada fato (CPC, art. 357, § 6º).
O que acontece se perder
A parte que não especifica corre o risco de ver a prova que não pediu considerada preclusa e de o processo seguir para julgamento antecipado com o que já está nos autos. Esse efeito não é automático em todos os casos, porque o juiz pode determinar de ofício as provas necessárias (CPC, art. 370), e a resposta varia conforme o caso e o juízo. Depois do saneamento, findo o prazo do § 1º do art. 357, a decisão se torna estável.
Como fazer
- Liste os fatos controvertidos que ainda precisam de prova.
- Para cada fato, indique o meio de prova e diga por que ele é necessário. Pedido genérico ("todas as provas em direito admitidas") pouco ajuda o juiz a sanear.
- Se pedir perícia, diga qual especialidade e o que se quer apurar. Se pedir testemunhas, adiante quantas e sobre quais fatos.
- Se entender que não há mais provas a produzir, diga isso e peça o julgamento. O silêncio pode ser lido de várias formas.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para especificar provas no CPC?
O CPC não fixa prazo próprio. Vale o do despacho e, se o juiz não fixar, 5 dias úteis (CPC, arts. 218, § 3º, e 219).
Já pedi provas na inicial. Preciso especificar de novo?
A inicial já deve indicar as provas (CPC, art. 319, VI), mas o despacho de especificação pede que a parte diga quais ainda quer produzir. Responder evita discussão sobre desistência.
Qual o prazo para o rol de testemunhas?
O fixado pelo juiz no saneamento, comum às partes e não superior a 15 dias (CPC, art. 357, § 4º).
Posso pedir esclarecimentos sobre a decisão de saneamento?
Sim, no prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável (CPC, art. 357, § 1º).
No juizado especial existe especificação de provas?
Não como fase própria: as provas são produzidas na audiência de instrução e julgamento (Lei 9.099/95, art. 33).
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Fontes
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