Atualizado em 27/10/2026
- Ciência de arquivamento ou baixa dos autos
- Ciência de migração de sistema processual
- Ciência de trânsito em julgado
- Compromissos do processo além de audiência, sessão e perícia
- Intimação de audiência
- Intimação só para ciência
- Perícia designada: datas e prazos
- Prazo do recurso contra tutela provisória no JEF e no Juizado da Fazenda Pública
- Prazo na intimação de distribuição, redistribuição ou remessa
- Prazo na intimação de juntada de documento, parecer ou certidão
- Prazo na intimação para ciência de despacho ou decisão
- Prazo para agravo contra inadmissão do recurso especial eleitoral
- Prazo para agravo de instrumento
- Prazo para agravo de petição
- Prazo para agravo em execução penal
- Prazo para agravo em recurso especial ou extraordinário
- Prazo para agravo interno
- Prazo para alegações finais (razões finais escritas)
- Prazo para alegações finais por memoriais no processo penal
- Prazo para apelação
- Prazo para carta testemunhável
- Prazo para complementar ou recolher o preparo recursal
- Prazo para contestação
- Prazo para contrarrazões
- Prazo para defesa em incidente da execução penal
- Prazo para embargos de declaração
- Prazo para embargos de divergência
- Prazo para embargos infringentes de alçada
- Prazo para embargos infringentes e de nulidade no processo penal
- Prazo para embargos no TST
- Prazo para embargos à execução
- Prazo para emenda da petição inicial
- Prazo para especificar provas
- Prazo para habilitação ou divergência de crédito
- Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
- Prazo para impugnação contra a relação de credores
- Prazo para informar endereço ou dados da parte
- Prazo para manifestação nos autos
- Prazo para manifestação sobre documentos
- Prazo para manifestação sobre o laudo pericial
- Prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença
- Prazo para pedido de revisão do valor da causa trabalhista
- Prazo para pedido de uniformização de interpretação de lei
- Prazo para quesitos e indicação de assistente técnico
- Prazo para razões de apelação no processo penal
- Prazo para razões e contrarrazões do recurso em sentido estrito
- Prazo para recolher custas iniciais
- Prazo para recurso adesivo
- Prazo para recurso de revista
- Prazo para recurso eleitoral
- Prazo para recurso em sentido estrito (RESE)
- Prazo para recurso especial
- Prazo para recurso especial eleitoral
- Prazo para recurso extraordinário
- Prazo para recurso inominado no Juizado Especial
- Prazo para recurso ordinário constitucional
- Prazo para recurso ordinário eleitoral
- Prazo para recurso ordinário na Justiça do Trabalho
- Prazo para regularizar a representação processual
- Prazo para resposta à acusação no processo penal
- Prazo para réplica à contestação
- Sessão de julgamento e inclusão em pauta